A revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), em preparação pelo Governo, está a gerar forte contestação entre os docentes. O tema diz diretamente respeito às famílias da comunidade portuguesa na Suíça, que dependem desta rede para que os filhos aprendam e mantenham a língua materna.
A principal alteração em causa é a introdução de um limite máximo de nove anos no mesmo posto de trabalho. Até agora, o exercício de funções no EPE em regime de comissão de serviço não tinha limite temporal, o que permitia aos professores fixar-se nas comunidades e desenvolver projetos de longo prazo. Para o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF), a medida representa «uma rutura com esse modelo de estabilidade» e pode deixar centenas de profissionais sem perspetivas de continuidade.
A contestação não se fica pelo limite temporal. O novo regime aplicar-se-ia apenas aos futuros ingressos, excluindo os docentes atualmente em funções. Em vez de prever mecanismos de transição, critica o sindicato, a proposta faz cessar o regime em vigor para estes professores — algo que a estrutura sindical compara a um «despedimento coletivo». Contestada é também a possibilidade de recrutar candidatos sem habilitação profissional para a docência, que poria em causa a qualidade do ensino.
O Governo tem uma leitura oposta. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, qualificou a proposta como uma verdadeira «revolução». Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em visita ao Luxemburgo, garantiu que o executivo fará tudo para «garantir condições» a quem queira continuar a ensinar português no estrangeiro, descrevendo a língua como «o elo mais eficaz e mais vivo» para manter a ligação à comunidade.
Foi precisamente durante essa visita oficial ao Luxemburgo, que contou também com o Presidente da República, António José Seguro, que o SPE/FENPROF entregou uma carta aberta às mais altas figuras do Estado, apelando à revisão das medidas. As negociações entre o Governo e os sindicatos prosseguem, com nova reunião marcada para 15 de Junho.
Entretanto, começou a circular entre pais e professores uma petição pública contra as alterações, que apela à mobilização das famílias para travar o que os seus promotores consideram uma ameaça à continuidade do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
A petição pode ser assinada em :
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT131420
