Regressar a Portugal

O essencial em 30 segundos

• Não perde a sua reforma suíça (AVS). Os anos de trabalho contam e a Suíça paga-lhe a pensão em Portugal quando chegar à idade da reforma.
• O 2.º pilar não se levanta todo. Indo para Portugal, a parte obrigatória fica guardada na Suíça até à reforma. Só a parte sobre-obrigatória pode ser levantada em dinheiro.
• Anuncie a saída na comuna. É o passo que fecha oficialmente a sua vida administrativa na Suíça e acerta impostos e seguros.
• Portugal tem o Programa Regressar, com benefício no IRS e apoios para quem volta a trabalhar no país.

O 2.º pilar quando sai da Suíça

Esta é a dúvida mais comum, e a resposta surpreende muita gente. Desde 2007, indo viver para um país da UE ou da AELE como Portugal, não pode levantar tudo em dinheiro.

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  A parte obrigatória fica na SuíçaComo vai ficar coberto pela segurança social portuguesa, a parte obrigatória do 2.º pilar não é paga em dinheiro. É transferida para uma conta ou apólice de livre passagem (libre passage, Freizügigkeit, libero passaggio) na Suíça e fica à sua espera até à idade da reforma.

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  A parte sobre-obrigatória pode ser levantadaA parte que ultrapassa o mínimo legal (a chamada sobre-obrigatória) pode, em regra, ser paga em dinheiro à saída. Quanto representa depende do seu plano: peça a informação à sua caixa de pensões antes de decidir.

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  Vai para fora da UE/AELE?Nesse caso, e se não ficar sujeito a um seguro obrigatório de reforma no país de destino, pode pedir o pagamento integral. Não é o caso de quem regressa a Portugal.

A AVS (1.º pilar): não se perde

Os anos que trabalhou e descontou na Suíça não desaparecem. Como cidadão da UE, mantém o direito à pensão suíça, que lhe será paga em Portugal quando atingir a idade da reforma. Os anos de descontos na Suíça e em Portugal somam-se ao abrigo dos acordos europeus.

• As contribuições não são devolvidas. A AVS é uma reforma, não uma poupança que se levanta. Em troca, recebe uma pensão mais tarde. Guarde todos os comprovativos de descontos e o seu número de segurança social suíço.
• Onde tratar do pedido. Já em Portugal, o pedido de reforma faz-se, em regra, através do Centro Nacional de Pensões, que serve de ponte com a Suíça. Do lado suíço, o organismo competente é a Caixa Suíça de Compensação, em Genebra.

O 3.º pilar (poupança 3a)

Ao contrário da parte obrigatória do 2.º pilar, a poupança do 3.º pilar A pode, em regra, ser levantada quando deixa a Suíça de forma definitiva. Tem efeitos fiscais (há um imposto à saída sobre o capital), por isso peça à sua entidade os valores e as condições antes de avançar. Avise o banco ou a seguradora com tempo.

A lista do regresso, passo a passo

1. Avise o senhorio e o emprego a tempo, respeitando os prazos de pré-aviso. Veja o nosso guia da habitação para sair de casa sem perder a caução.
2. Trate da reforma e dos seguros: contacte a sua caixa de pensões (2.º pilar), o 3.º pilar e a caixa de saúde. O seguro de saúde suíço termina quando sai oficialmente do país.
3. Anuncie a saída na comuna (départ). É este passo que fecha a sua morada na Suíça, acerta o imposto na fonte e dá início ao fim dos seguros obrigatórios.
4. Acerte os impostos. Vai ser tributado na Suíça até à data da saída. Guarde os documentos: precisa deles em Portugal e para eventuais reembolsos.
5. Organize a mudança e, se levar carro e bens, trate da isenção aduaneira por transferência de residência (ver mais abaixo).
6. Inscreva-se em Portugal: finanças, centro de saúde, segurança social. Atualize a morada no Cartão de Cidadão.

Subsídio de desemprego: pode levá-lo?

Se ficou desempregado na Suíça e tem direito a subsídio, há a possibilidade de o continuar a receber durante um período limitado enquanto procura emprego em Portugal. Para isso existe um documento europeu próprio, que tem de pedir às autoridades suíças antes de partir e respeitando prazos apertados. As condições são estritas: informe-se no seu serviço de emprego (ORP/RAV) antes de sair da Suíça.

Levar o carro e a mudança

Quem transfere a residência para Portugal pode, em regra, trazer os bens pessoais e o automóvel com isenção de direitos, desde que cumpra as condições da Autoridade Tributária portuguesa (tempo de posse e de utilização dos bens, prazos para o pedido, entre outras). As regras são específicas e mudam com o tempo: confirme no Portal das Finanças antes de marcar a mudança.

Apoios de Portugal: o Programa Regressar

O Estado português criou o Programa Regressar para apoiar quem volta. Inclui um benefício fiscal e apoios financeiros, com condições que importa confirmar no site oficial, porque mudam de ano para ano.

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  Benefício no IRSQuem passa a residente fiscal em Portugal e cumpre as condições pode ter uma parte dos rendimentos do trabalho excluída de imposto durante alguns anos. As percentagens, os anos elegíveis e as condições são definidos por lei e vão sendo atualizados: confirme o que está em vigor.

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  Apoio financeiro ao regressoO IEFP pode conceder um apoio a emigrantes (ou seus familiares) que comecem a trabalhar em Portugal continental, com comparticipação de algumas despesas do regresso. Há também uma linha de crédito para quem queira investir ou criar o próprio negócio.

Perguntas frequentes