Quatro anos após o primeiro atentado jihadista mortal em solo suíço, ocorrido em Morges (VD), a família do homem assassinado exige contas ao Estado. Os pais e o irmão da vítima, um cidadão português morto à facada em 2020 enquanto estava sentado num kebab, apresentaram um pedido de indemnização ao Departamento Federal das Finanças, exigindo 200 mil francos por alegada negligência das autoridades. A RTS entrevistou os familiares e o advogado da vítima.
Um agressor já sinalizado e sob vigilância
Para compreender esta iniciativa, é necessário recuar três meses antes do homicídio de Morges, considerado o primeiro ataque de cariz jihadista na Suíça.
Nessa altura, Omer, o futuro assassino, encontrava-se sob vigilância do Ministério Público da Confederação. Tinha acabado de sair da prisão e estava sujeito a cerca de quinze regras, cuja violação implicaria o seu regresso ao cárcere. Numa audição, a procuradora Juliette Noto foi clara: “ao menor deslize”, Omer seria novamente encarcerado.
Apesar de saber o que o esperava, Omer não cumpriu as obrigações impostas. Um dos requisitos era apresentar-se uma vez por semana na esquadra de polícia de Morges, algo que ele simplesmente deixou de fazer. A procuradora tinha conhecimento destas faltas, mas não tomou qualquer medida contra ele.
O desfecho é tristemente conhecido. No dia 12 de setembro de 2020, ao início da noite, Omer entrou num kebab e esfaqueou mortalmente João, gritando “Alá é o maior”.
Acusação de “falha do Estado”
No ofício dirigido ao Departamento Federal das Finanças, o advogado da família, Dario Barbosa, descreve a conduta da antiga procuradora federal Juliette Noto como uma “inação totalmente incompreensível”, uma falha grave no exercício das suas funções. Segundo o advogado, “a morte de João não teria ocorrido se as medidas adequadas, inevitáveis face às circunstâncias, tivessem sido tomadas.”
Para além da compensação financeira, a família solicita a audição da antiga procuradora e a apresentação do seu dossiê de recursos humanos. O objetivo é compreender melhor as razões que levaram à sua transferência para o Serviço de Informações da Confederação em maio de 2021, apenas oito meses após o trágico homicídio em Morges.
O MPC recorda que a supervisão destes casos é complexa e envolve diversos intervenientes, sublinhando que a tomada de decisões nem sempre é linear. Caberá agora ao Departamento Federal das Finanças analisar o pedido de indemnização e determinar, nos próximos meses, se o Estado suíço deverá compensar financeiramente a família da vítima pela perda irreparável sofrida.