Um caso de fraude de grande escala envolvendo apoios públicos atribuídos durante a pandemia de Covid-19 está a ser julgado no cantão de Vaud. De acordo com o Ministério Público, mais de 2,7 milhões de francos suíços foram pagos indevidamente a cerca de 80 beneficiários entre 2020 e 2022.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público central do cantão, incidiu sobre pedidos de indemnização por perda de rendimentos (APG Covid), um mecanismo ativado em março de 2020 pelo Governo suíço para apoiar trabalhadores independentes afetados pelas restrições sanitárias. Para acelerar o pagamento das ajudas, os procedimentos foram simplificados, reduzindo os controlos habituais.
Segundo a acusação, 84 pessoas com idades entre os 18 e os 65 anos terão recebido montantes indevidos, que variaram entre 16.000 e 96.000 francos. Os pedidos baseavam-se, em muitos casos, em declarações falsas de atividade independente ou na apresentação de rendimentos inflacionados.
O Ministério Público considera que os atos não foram isolados. O esquema terá sido organizado por três indivíduos de nacionalidade portuguesa, que recrutavam participantes sobretudo entre conhecidos. Estes intermediários tratavam da submissão dos pedidos e cobravam comissões, que em alguns casos chegaram a cerca de 40% dos valores obtidos.
Para sustentar os pedidos, eram criados documentos falsos, incluindo faturas, registos contabilísticos e materiais promocionais destinados a simular a existência de atividades económicas. Os formulários de pedido tinham de ser submetidos mensalmente, o que permitiu a repetição do esquema ao longo de vários meses.
Dois colaboradores da caixa cantonal de compensação, com funções na área dos seguros sociais, são também visados no processo. São suspeitos de ter fornecido informações que facilitaram a apresentação de pedidos capazes de ultrapassar os controlos existentes. Estes funcionários foram entretanto despedidos.
Um elemento relevante para a deteção da fraude foi o aumento anormal de pedidos associados a determinadas atividades profissionais consideradas de controlo mais difícil. Esse padrão levou a suspeitas internas e à apresentação de uma queixa formal em junho de 2022.
Os arguidos enfrentam acusações de fraude por profissão, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. No caso dos antigos colaboradores da instituição, é ainda analisada a eventual violação do dever de sigilo profissional.
Até ao momento, vários beneficiários já foram julgados. Segundo as autoridades, pelo menos nove pessoas foram condenadas a penas de prisão entre 6 e 16 meses. Um outro arguido foi condenado ao pagamento de uma pena pecuniária. Os principais suspeitos da organização do esquema ainda aguardam julgamento.
O Ministério Público indicou que os processos foram separados por razões processuais, permitindo julgar alguns dos arguidos antes da conclusão total da investigação. Os alegados organizadores deverão, em princípio, ser julgados em conjunto numa fase posterior.
Durante a pandemia, a caixa cantonal recebeu mais de 55.000 pedidos de apoio entre março de 2020 e agosto de 2022, tendo pago um total superior a 173 milhões de francos em ajudas. O montante associado à fraude representa assim uma parte limitada do total distribuído, embora com impacto relevante do ponto de vista penal.
As autoridades sublinham que o sistema foi concebido para responder rapidamente a uma situação de emergência, o que implicou procedimentos simplificados. A eventual responsabilidade da instituição nos controlos está a ser discutida no âmbito dos processos judiciais em curso.
