Um grupo de deputados socialistas, liderado por Paulo Pisco, questionou o governo sobre as novas regras de tributação implementadas a partir de 2014, que resultaram em queixas de muitos portugueses sobre a cobrança de impostos múltiplos sobre o mesmo bem.
Essas novas regras, decorrentes de uma diretiva europeia, alteraram o acordo de 1974 entre Portugal e Suíça destinado a evitar a dupla tributação.
As mudanças introduziram um novo cenário para os portugueses residentes na Suíça, estabelecendo uma troca automática de informações fiscais não só entre Portugal e Suíça, mas também entre todos os membros da OCDE, conforme a Convenção de Assistência Mútua em Matéria Fiscal.
Esta convenção abrange impostos sobre renda e patrimônio, com o objetivo principal de evitar a dupla tributação e prevenir fraudes e evasões fiscais. Ela também prevê mecanismos para atenuar ou eliminar situações de dupla tributação.
“Muitos emigrantes portugueses na Suíça possuem imóveis em Portugal, usados apenas durante suas estadias no país e sem gerar renda. No entanto, ao declararem esses imóveis na Suíça, as autoridades fiscais suíças presumem um rendimento de 6% em aluguéis, mesmo que não haja qualquer rendimento real”, afirmam os deputados socialistas.
Além disso, o valor do imóvel é ajustado com um acréscimo de 20% para dedução fiscal, baseado na suposição de que os imóveis em Portugal estão subvalorizados, resultando em uma segunda tributação. Quando combinado com o pagamento do IMI em Portugal, isso implica três incidências fiscais sobre o mesmo bem, tanto em termos de IRS quanto de imposto sobre o patrimônio.
Segundo o PS, essa situação tem gerado grande descontentamento entre a comunidade portuguesa na Suíça.
Os deputados socialistas perguntam ao governo português se está ciente dessa situação e como pretende intervir junto ao fisco suíço para corrigir essas discrepâncias.
