A comissão executiva do Aliança quer a repetição das eleições legislativas para os eleitores residentes no estrangeiro, considerando que a implementação de um método de voto eletrónico será a única forma de evitar que 131.967 portugueses fiquem impossibilitados de exercer o dever cívico, visto que por diversos motivos não chegaram a receber os envelopes com os boletins de voto.
Esse é um dos motivos que vão levar o partido criado e presidido por Pedro Santana Lopes a enviar cartas às restantes formações políticas que apresentaram listas nos círculos de Europa e de Fora da Europa, apelando a que também requeiram a repetição do ato eleitoral nesses círculos ao Presidente da República e ao Ministério da Administração Interna.
Neste momento a tomada de posse dos deputados da XIV Legislatura está dependente do escrutínio dos votos enviados pelos residentes no estrangeiro, a qual só será feita na próxima quarta-feira, 16 de outubro, mas o Aliança considera que só a repetição da votação, implementando o “método de votação por via eletrónica não presencial”, pode assegurar o respeito pelos eleitores.
Além dos emigrantes que não chegaram a receber os boletins de voto, por envio do envelope para moradas erradas, atrasos nos correios que deverão inviabilizar a chegada até à próxima quarta-feira, erros no recenseamento e má interpretação do porte pago pelos serviços postais de alguns países, “não existindo sistema de rastreio dos envelopes com os votos, não é possível saber se os votos foram enviados antes ou depois do dia 6 de outubro”.
Leia o comunicado na integra :
A Comissão Executiva do partido ALIANÇA tem tomado conhecimento de casos de Portugueses residentes nos países que integram os Círculos Eleitorais da Europa e Fora da Europa a quem foi vedado o direito de voto.
Estes casos são das mais variadas espécies e demonstram que, no mínimo, faltou cuidado, profissionalismo e respeito pelos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro.
Em resumo, os mais graves apontam para:
até dia 09 de Outubro, 131.967 casos de Portugueses que não receberam os envelopes com os boletins de voto, por diversos motivos (alguns dos quais, embora poucos, não atribuíveis ao Ministério da Administração Interna);
casos em que os envelopes foram para moradas erradas nunca tendo o eleitor recebido o envelope, sendo o principal motivo o facto de os eleitores terem sido informados que o recenseamento era automático quando na verdade tinham que atualizar as moradas de recenseamento junto dos consulados;
casos em que os envelopes demoraram um mês a chegar ao eleitor sendo previsível que não cheguem antes do dia 16 de Outubro, a tempo de serem contabilizados;
casos de envelopes que chegaram mesmo depois do dia 06 de Outubro, data limite para o envio dos votos para Portugal;
casos em que os envelopes com o voto foram enviados para Portugal mas devolvidos porque as instruções indicando que a carta está isenta de selo está em Francês e Português, línguas que não são faladas em todos os países do mundo;
casos em que os diversos serviços de correios não conseguiram processar os envios porque falta a menção “To” e “From”, sendo as cartas devolvidas ao eleitor, em alguns casos, semanas depois e, como tal, já fora do prazo para poder ser retificado;
por último, não existindo sistema de rastreio dos envelopes com os votos, não é possível saber se os votos foram enviados antes ou depois do dia 06 de Outubro. Por vez de se aceitarem todos os votos que cheguem até ao dia 16, foi decidido, tanto quanto se sabe, com base em parecer da CNE, alterar as regras do jogo, apenas se aceitando os votos que cheguem, da Europa, até dia 09 e, de Fora da Europa, até dia 11. Ou seja, um Português que recebe o boletim de voto até dia 06 de Outubro e até dia 06 de Outubro enviou o voto para Portugal, não vai ver o seu voto contabilizado se este apenas chegar depois de dia 09 ou dia 11, quando a data limite era o dia 16 de Outubro, dia da contagem de votos.
Perante estes factos, a Comissão Executiva do partido ALIANÇA reuniu para debater este assunto, tendo decidido:
Enviar uma missiva a todos os partidos que apresentaram candidaturas aos Círculos Eleitorais da Europa e Fora da Europa para, em conjunto, em respeito pelos Portugueses emigrados, se dirigirem a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República e ao Ministério da Administração Interna, com o intuito de, repita-se, em conjunto, ser requerida a repetição do ato eleitoral nestes círculos eleitorais;
Mais decidiu que nesse pedido enviado a todos os partidos e, a final, a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, seja implementado o método de votação por via eletrónica não presencial;
Com respeito ao ponto anterior, considera a Comissão Executiva do partido que, demore o tempo que demorar até ao desenvolvimento e implementação de um sistema de votação online seguro e eficiente, o que pode impedir a tomada de posse de 4 dos 230 deputados eleitos, é na verdade mais importante garantir que se cumpre a democracia do que a tomada de posse desses 4 eleitos, tanto mais que o próximo Primeiro Ministro já foi indigitado, já foi convidado a constituir Governo e já tem soluções de Governo, tendo tudo isto acontecido antes mesmo do apuramento destes Círculos Eleitorais.
Lisboa, 10 de Outubro de 2019
Comissão Executiva da ALIANÇA
