Ex-gestores do BES com perdão fiscal por legalizarem milhões de euros escondidos na Suíça

Só Ricardo Salgado legalizou 34,1 milhões de euros, segundo os autos do processo Universo Espírito Santo.
Só Ricardo Salgado legalizou 34,1 milhões de euros, segundo os autos do processo Universo Espírito Santo.

Um total de 17 ex-administradores e ex-diretores do BES e empresas do Grupo Espírito Santo (GES) aderiu ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT), em 2005, 2010 e 2012, avançou o Correio da Manhã.

Só Ricardo Salgado legalizou 34,1 milhões de euros, segundo os autos do processo Universo Espírito Santo. Esse foi o montante total que Salgado tinha escondido na Suíça em várias contas da UBS, do Credit Suisse e de outros importantes bancos helvéticos.

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Dos outros 16 gestores do BES que também legalizaram dinheiro escondido do Fisco, de modo a evitarem a acusação da alegada prática de crimes fiscais, o Correio da Manhã conseguiu apurar que oito deles regularizaram 20,4 milhões de euros. Falta saber os valores legalizados pelos restantes oito.

Todas estas regularizações fiscais foram feitas ao abrigo de um instrumento criado pelo Governo de José Sócrates e chamava-se Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT). Funcionou entre 2005 e 2012 e serviu para muitos portugueses e estrangeiros residentes repatriarem o capital, pagarem uma taxa reduzida (variou entre os 5% e os 7,5%) e legalizarem fundos que tinham escondido em instituições financeiras internacionais. Na prática, foi uma amnistia fiscal, visto que eram rendimentos que tinham sido ocultados do fisco e representavam um crime fiscal.

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