O Chega apresentou esta terça-feira, 20 de outubro, na Assembleia da República, um projeto de lei que propõe a introdução do voto eletrónico para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. A iniciativa pretende alterar a legislação eleitoral e criar uma alternativa aos atuais mecanismos de votação, tendo em conta as dificuldades de participação dos eleitores nos círculos da Europa e Fora da Europa.
O partido justifica a proposta com os níveis de participação dos emigrantes nas últimas eleições legislativas. A participação foi de 11,42% em 2022, 21,56% em 2024 e 22,24% em 2025. O Chega aponta ainda o número de votos nulos registados no estrangeiro como um problema recorrente.
Na exposição de motivos, o partido considera que existe uma diferença entre o reconhecimento da importância da diáspora portuguesa e as condições efetivamente oferecidas aos cidadãos que vivem fora do país. Entre os obstáculos identificados estão a distância aos consulados e aos locais de votação, os custos e as deslocações necessárias, a informação disponibilizada aos eleitores e a complexidade dos procedimentos administrativos.
Tecnologias digitais para facilitar o voto
A proposta incide também sobre as limitações do voto postal, atualmente utilizado nas eleições legislativas para os círculos eleitorais do estrangeiro. Embora reconheça que esta modalidade facilita a participação de muitos emigrantes, o Chega considera que não elimina todas as dificuldades e defende a criação de um sistema eletrónico que permita votar sem deslocações ou envio de correspondência.
Como exemplo, o partido aponta a Estónia, que introduziu o voto eletrónico em 2005. Na perspetiva dos deputados proponentes, a experiência estónia demonstra que as ferramentas digitais podem facilitar o exercício do direito de voto. Entre as soluções tecnológicas mencionadas encontram-se a encriptação ponta a ponta, a tecnologia blockchain, a autenticação por certificados digitais ou biometria e a realização de auditorias independentes.
O Chega considera que estes mecanismos poderão contribuir para reduzir os riscos de fraude, manipulação e interferência externa. A implementação de um sistema deste tipo exigiria, contudo, uma avaliação rigorosa das garantias de segurança, do sigilo do voto, da transparência e da possibilidade de fiscalização independente do processo eleitoral.
Voto eletrónico também está em discussão para o CCP
O projeto faz referência ao trabalho do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão consultivo do Governo para as questões relacionadas com os portugueses residentes no estrangeiro. A introdução do voto eletrónico tem sido uma das reivindicações apresentadas pelos conselheiros, que defendem a realização de experiências-piloto antes de uma eventual aplicação generalizada.
Em junho de 2026, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, confirmou a intenção de realizar uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o CCP, previstas para 2027. O governante esclareceu, na altura, que esse teste não resolveria automaticamente a questão do voto eletrónico nas eleições nacionais, uma vez que qualquer alteração à legislação eleitoral depende da Assembleia da República.
Partidos divididos sobre a proposta
A possibilidade de introduzir o voto eletrónico tem suscitado posições distintas entre os partidos políticos. Em abril, durante uma audição parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, reconheceu a necessidade de melhorar as condições de participação eleitoral dos emigrantes, mas alertou para os riscos associados à votação eletrónica. Outros representantes parlamentares defenderam a realização de testes e a revisão dos procedimentos eleitorais. Já José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, manifestou-se contra o voto eletrónico durante um evento em Lisboa que assinalou os 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas.
O projeto de lei do Chega terá agora de ser apreciado pela Assembleia da República. A eventual introdução do voto eletrónico dependerá da discussão parlamentar e da aprovação das alterações legislativas necessárias.
